CTNBio
Resolução Normativa Nº 24, de 07 de janeiro de 2020 - REVOGADA PELA RN 32
Resolução Normativa Nº 23, de 03 de outubro de 2019 - REVOGADA PELA RN 35
Resolução Normativa Nº 22, de 31 de julho de 2019
Resolução Nº 21, de 15 de junho de 2018
Resolução Nº 20, de 23 de março de 2018 - REVOGADA PELA RN 24
Resolução Nº 18, de 23 de março de 2018
Resolução Normativa Nº 16, de 15 de janeiro de 2018
Resolução Normativa Nº 15, de 13 de fevereiro de 2015 - REVOGADA PELA RN 24
Resolução Normativa Nº 14, de 04 de fevereiro de 2015
Resolução Normativa Nº 13, de 10 de novembro de 2014
Resolução Normativa Nº 12, de 23 de setembro de 2014
Resolução Normativa Nº 11, de 22 de outubro de 2013
Resolução Normativa Nº 10, de 2 de Outubro de 2013 - REVOGADA PELA RN 30
Resolução Normativa Nº 9, de 2 de dezembro de 2011 - REVOGADA PELA RN 24
Resolução Normativa Nº 8, de 3 de junho de 2009 - REVOGADA PELA RN 23
CNBS
Resolução CNBS Nº 2, de 5 de março de 2008
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CNBS, tendo em vista o disposto no art. 52 do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, e nos arts. 15 e 24 de seu Regimento Interno, e
Em cumprimento à decisão exarada pelo CNBS na reunião de 12 de fevereiro de 2008, a qual julgou improcedente, por maioria de votos, nos termos dos votos do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator, os recursos interpostos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, nos autos do processo nº 01200.005154/98-36; resolve:
Art. 1º Ratificar o Parecer Técnico nº 987/2007 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, publicado no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2007, favorável à liberação comercial de milho geneticamente modificado, evento T25 ou Liberty Link.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF