CTNBio
Resolução Normativa Nº 4, de 16 de agosto de 2007
Normative Resolution No. 04 of August 16th, 2007. It disposes of minimal distance between the commercial cultivation of genetically modified and non-genetically modified corn, aiming at...
Resolução Normativa Nº 3, de 16 de agosto de 2007
Normative Resolution No. 03 of August 16th, 2007. It disposes of monitoring norms of genetically modified corn in commercial use. The National Technical Biosafety Commission...
CNBS
CNS
Resolução CNS Nº 292, de 08 de Julho de 1999
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Octogésima Oitava Reunião Ordinária, realizada nos dias 07 e 08 de julho de 1999, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas...