CTNBio
Resolução Normativa Nº 40, de 29 de Abril de 2024
Resolução Normativa Nº 38, de 27 de Setembro de 2023
Resolução Normativa Nº 37, de 18 de Novembro de 2022
Resolução Normativa Nº 36, de 26 de Outubro de 2021
Resolução Normativa Nº 35, de 15 de Outubro de 2021
Resolução Normativa Nº 34, de 05 de Agosto de 2021
Resolução Normativa Nº 33, de 02 de Agosto de 2021
Resolução Normativa Nº 32, de 15 de Junho de 2021
Resolução Normativa Nº 31, de 20 de Novembro de 2020
Resolução Normativa Nº 30, de 16 de Setembro de 2020
Resolução Normativa Nº 29, de 12 de Setembro de 2020
Resolução Normativa Nº 28, de 10 de Agosto de 2020
Resolução Normativa Nº 27, de 11 de Agosto de 2020
Resolução Normativa Nº 26, de 25 de Maio de 2020
Resolução Normativa Ad Referendum Nº 25, de 31 de janeiro de 2020 - REVOGADA PELA RN 28
CNBS
Resolução CNBS Nº 2, de 5 de março de 2008
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CNBS, tendo em vista o disposto no art. 52 do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, e nos arts. 15 e 24 de seu Regimento Interno, e
Em cumprimento à decisão exarada pelo CNBS na reunião de 12 de fevereiro de 2008, a qual julgou improcedente, por maioria de votos, nos termos dos votos do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator, os recursos interpostos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, nos autos do processo nº 01200.005154/98-36; resolve:
Art. 1º Ratificar o Parecer Técnico nº 987/2007 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, publicado no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2007, favorável à liberação comercial de milho geneticamente modificado, evento T25 ou Liberty Link.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF