Liberações Comerciais

Corn

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Technical Opinion Nº 4865-2015 - Commercial release of a genetically modified maize named Event DP-32138-1
Technical Opinion Nº 4768-2015 - commercial release of genetically modified microorganism Prototheca moriformis strain S6697 and of its derivatives
Technical Opinion Nº 4764-2015 - Commercial release of genetically modified maize 5307 and maize Bt11 x MIR162 x MIR604 x TC1507 x 5307 x GA21 and derivatives thereof
Technical Opinion Nº 3674-2013 - Comercial Release of insect resistant and herbicide tolerant maize containing events TC1507x DAS-59122-7
Technical Opinion Nº 2753-2010 - Commercial release of insect resistant and herbicide tolerant maize containing events MON 89034 X TC1507 X NK603
Technical Opinion No.987-2007 - Commercial Release of Genetically Modified Corn- LibertyLink -Corn T25
Technical Opinion No.1255-2008 - Commercial Release of Genetically Modified Corn- Bt11 Corn
Technical Opinion No.1.100-2007 - Commercial Release of Genetically Modified Corn- Guardian Corn -MON 810
Technical Opinion No. 3045-2011 Commercial Release of insect resistant and herbicide tolerant maize containing events MON 89304 x MON 88017
Technical Opinion No. 3021-2011 - Commercial Release of insect resistant and herbicide tolerant maize containing events TC1507 x MON810
Technical Opinion No. 2955-2011 - Commercial Release of insect resistant and herbicide tolerant maize containning events TC1507 x MON810 x NK603
Technical Opinion No. 2764-2010 - Commercial release of insect resistant and glyphosate tolerant genetically modified corn styled MON88017- as well of all progenies thereof
Technical Opinion No. 2053-2009 - Commercial Release of Genetically Modified Tolerance to Glyphosate Herbicide and Insects Resistant Corn -Zea Mays-namely TC 1507 x NK603 Corn.
Technical Opinion No. 2052-2009 - Commercial Release of Genetically Modified Insect Resistant Corn -Zea Mays- Styled MON 89034 Cotton
Technical Opinion No. 2042-2009 - Commercial Release of the Genetically Modified Insect Resistant Corn -Zea mays- Namely MIR 162 Corn
Technical Opinion No. 2041-2009 - Commercial Release of Genetically Modified Insect Resistant and Herbicide Tolerant Corn -Zea mays- Namely MON810 x NK603 Corn
Technical Opinion No. 2040-2009 - Commercial Release of Genetically Modified Insect Resistant and Herbicide Tolerant Corn - Bt11 x GA21
Technical Opinion No. 1679-2008 - Commercial Release of Genetically Modified Corn, Herculex Corn - TC1507
Technical Opinion No. 1597-2008 - Commercial Release of Genetically Modified Corn - GA21 Corn
Technical Opinion No. 1596-2008 - Commercial Release of Genetically Modified Corn - Roundup Ready 2 Corn - NK 603
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Consultar Liberação Comercial

Como devo proceder, junto à CTNBio, para a Liberação Comercial de organismo geneticamente modificado?

O processo de aprovação comercial de organismo geneticamente modificado deve seguir as recomendações da Resolução Normativa CTNBio nº 32/2021 (RN32). A empresa responsável pelo desenvolvimento da tecnologia e do OGM que possua Certificado de Qualidade  em Biossegurança (CQB) (Resolução Normativa nº 1/2006) deve apresentar requerimento e documentações conforme estabelece o Art. 3º da Resolução Normativa nº 32/2021, Detalhes do Artigo 3º a seguir:

CAPÍTULO II
DA PROPOSTA

Art. 3º. A requerente deverá, após aprovação da CIBio, submeter a proposta à CTNBio, acompanhada de:
I - requerimento de liberação comercial datado e assinado pelo responsável legal;
II - cópia do parecer técnico da CIBio sobre a proposta;
III - declaração de veracidade das informações fornecidas assinada pelo responsável legal;
IV - resumo executivo, contendo uma síntese da proposta;
V - informações relativas ao OGM, conforme o Anexo I desta Resolução Normativa;
VI - avaliação de risco à saúde humana e animal, em conformidade com o Anexo II desta Resolução Normativa;
VII - avaliação de risco ao meio ambiente, em conformidade com o Anexo III desta Resolução Normativa;
VIII - avaliação de risco simplificada, conforme Anexo IV desta Resolução Normativa, apenas no caso do OGM que cumpre os critérios art. 12º desta Resolução Normativa; e
IX - plano de monitoramento pós-liberação comercial quando for identificado risco não negligenciável ou apresentação de pedido de isenção, nos moldes do art. 18º.
§1º A proposta deverá ser apresentada em português, com possibilidade de envio do arquivo em meio digital ou por protocolo eletrônico.
§2º Para pedidos de liberação comercial de OGM cujo uso proposto seja apenas para o consumo humano e animal, a requerente não precisará apresentar as informações contidas no Anexo III.
§3º Para os pedidos de liberação comercial de OGM cujo uso proposto não inclua o consumo humano e animal, será analisada, caso a caso, a necessidade de apresentação das informações contidas no Anexo II.
§4º Para os pedidos de liberação comercial de produtos combinados em que ao menos um evento não tenha sido liberado para comercialização, deve-se apresentar as informações contidas no Anexo I para os eventos não liberados, e as informações contidas nos Anexos II e III, com os dados do produto combinado