A CTNBio aprovou em sua 28ª Reunião Extraordinária, a proposta de Resolução Normativa que visa substituir a Resolução Normativa CTNBio nº 21, de 15 de junho de 2018, cujo objetivo é estabelecer normas para atividades de uso comercial de Microrganismos Geneticamente Modificados - MGM e seus derivados, incluindo normas para a avaliação de risco destas atividades

Com a finalidade de possibilitar a manifestação de órgãos, entidades representativas e pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema, a Comissão está promovendo Consulta Pública do texto aprovado, conforme o Edital publicado no DOU em 18/08/2023, seção 3, pág 9 (CLIQUE AQUI para ler o edital).

Para participar preencha AQUI o formulário e envie suas contribuições para o e-mail consulta.ctnbio@mcti.gov.br

As contribuições devem ser enviadas até o dia 16/09/2023.