Avisos
NOTA À COMUNIDADE E À IMPRENSA: Acompanhamento da CTNBio nas apurações do incidente no laboratório de Nível de Biossegurança 3 (NB-3) da Unicamp
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), no exercício de suas atribuições e em coordenação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) vem acompanhando com prioridade o incidente ocorrido nas instalações de Nível de Biossegurança 3 (NB-3) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Desde que teve ciência do fato, a CTNBio adotou as providências cabíveis, em alinhamento com a Polícia Federal, e articulou-se com os órgãos competentes para assegurar uma resposta célere e coordenada.
A CTNBio e o MCTI mantêm interlocução permanente com as autoridades policiais e demais instituições envolvidas no caso, disponibilizando informações e o suporte técnico necessários para o adequado avanço das apurações. A Comissão permanece mobilizada, prestando auxílio especializado às investigações, garantindo que os protocolos de segurança biológica sejam estritamente observados e avaliados.
A CTNBio reafirma seu compromisso com a biossegurança, com a transparência institucional e com a integridade do patrimônio científico nacional.
Presidência e Secretária Executiva da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Para solicitar informações a respeito dos processos em tramitação na CTNBio acesse a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação
Destaques
Agenda Regulatória CTNBio/MCTI - Biênio 2025/2026
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Tema |
Objetivo |
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01 |
Normas para comercialização de microrganismos geneticamente modificados - Revisão da Resolução Normativa No 21 |
Estabelecer critérios de avaliação de risco de microrganismos para uso comercial |
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02 |
Normas para importação e exportação de organismos geneticamente modificados e seus derivados para pesquisa - Consolidação de Normas |
Estabelecer normas para importação e exportação segura de organismos geneticamente modificados |
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03 |
Normas para produtos obtidos por edição gênica para uso em seres humanos |
Estabelecer normas para produtos obtidos por edição gênica para uso em seres humanos |
O propósito da Agenda Regulatória é informar à sociedade sobre os temas propostos para discussão na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. Caso você queira sugerir outros temas que considere de especial relevância para a apreciação da CTNBio, poderá enviar a sugestão via e-mail: [email protected].
Avaliação de Resultado Regulatório - ARR
A Avaliação de Resultados Regulatórios - ARR é um instrumento de monitoramento e aperfeiçoamento contínuo da qualidade regulatória, permitindo avaliar os efeitos práticos de normas já editadas e identificar oportunidades de melhoria.
