Liberações Comerciais

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Parecer Técnico nº 099-2004
Parecer Técnico nº 099/2004 - Liberação Comercial da Vacina VAXXITEK MD/IBD - uma vacina viva recombinante contra a doença de Marek e doença de Gumboro - Processo 01200.005090/2003-92.

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Parecer Técnico nº 1300-2008
Parecer Técnico nº 1300/2008 - Importação e Comercialização da Vacina Inativada Contra Circovirose Suína ? Suvaxyn PCV2 One Dose - Processo 01200.001967/2007-08

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Parecer Técnico nº 1427-2008
Parecer Técnico nº 1427/2008 - Liberação Comercial da Vacina Inativada Contra Circovirose Suína ? Ingelvac Circoflex - Processo 01200.002191/2007-35

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Parecer Técnico nº 1591-2008
Parecer Técnico nº 1591/2008 - Importação e Liberação Comercial da Vacina Contra Circovirose Suina, Porcilis Circumvent CVT - Processo nº 01200.000528/2008-51

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Parecer Técnico nº 2146-2009
Parecer Técnico nº 2146/2009 - Importação e Liberação Comercial da Vacina contra a Escherichia coli, Vacina Poulvac E. Coli - Processo nº 01200.000396/2009-48

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Parecer Técnico nº 2214-2009
Parecer Técnico nº 2214/2009 - Importação e Liberação Comercial da Vacina para Aves, VECTORMUNE® FP-MG - Vacina viva liofilizada contra a Bouba aviária e Mycoplasma gallisepticum - Processo nº 01200.000394/2009-59

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Parecer Técnico nº 2226-2009
Parecer Técnico nº 2226/2009 - Importação e Liberação Comercial da Vacina para Aves, VECTORMUNE® FP-MG+AE - Vacina viva liofilizada contra a Bouba aviária, Mycoplasma gallisepticum e Encefalomielite Aviária - Processo nº 01200.000393/2009-12

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Parecer Técnico nº 2279-2010
Parecer Técnico nº 2279/2010 - Importação e Liberação Comercial da Vacina para Aves, VECTORMUNE® HVT-NDV - Vacina viva congelada contra a Doença de Marek e Doença de Newcastle - Processo nº 01200.000392/2009-60

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Parecer Técnico nº 2280-2010
Parecer técnico nº 2280/2010 - Importação e Liberação Comercial da Vacina para Aves, VECTORMUNE® HVT-IBD - Vacina viva congelada contra a Doença de Marek e Doença de Gumboro - Processo nº 01200.000395/2009-01

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Parecer Técnico nº 2741-2010
Parecer Técnico nº 2741/2010 - Importação e Liberação Comercial da Vacina contra a Salmonella Typhimurium , Vacina Poulvac ST - Processo nº 01200.001577/2010-25

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Parecer Técnico nº 2872-2011
Parecer Técnico nº 2872/2011 - Importação e Liberação Comercial da Vacina INNOVAX®ILT - Vacina Recombinante para Aves - Processo nº 01200.003421/2010-89

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Parecer Técnico nº 2957-2011
Parecer Técnico nº 2957/2011 - Importação e Liberação Comercial da Vacina VECTORMUNE® FP-LT - Vacina contra a bouba aviária e laringotraqueíte aviária - Processo nº 01200.000549/2011-71

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Parecer Técnico nº 2958-2011
Parecer Técnico nº 2958/2011 - Importação e Liberação Comercial da Vacina VECTORMUNE® FP-LT+AE - Vacina contra a bouba aviária, laringotraqueíte aviária e encefalomielite aviária - Processo nº 01200.000550/2011-71

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Parecer Técnico nº 3265-2012
Parecer Técnico nº 3265/2012 - Importação e comercialização do produto biológico de uso veterinário INNOVAX® ND - Vacina recombinante para aves - Processo nº 01200.002852/2011-17

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Parecer Técnico nº 3636-2013
Parecer Técnico nº 3636/2013 - Importação, Armazenamento, Transporte e Comercialização da vacina denominada comercialmente como ProteqFlu TE - Processo nº 01200.004343/2012-00

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Parecer Técnico nº 3637-2013
Parecer Técnico nº 3637/2013 - Importação, Armazenamento, Transporte e Comercialização da vacina denominada comercialmente como ProteqFlu - Processo nº 01200.004340/2012-68

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Parecer Técnico nº 4090-2014
Parecer Técnico nº 4090/2014 - liberação comercial da Vacina Inativada contra a Circovirose Suína denominada PRO-VAC CIRCOMASTER - Processo nº 01200.004713/2013-81

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Parecer Técnico nº 4202-2014
Parecer Técnico nº 4202/2014 - Liberação comercial do produto “Vacina recombinante inativada contra circovírus tipo 2 denominada B058”

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Parecer Técnico nº 4304-2014
Parecer Técnico nº 4304/2014 - Liberação comercial produto denominado “VECTORMUNE® HVT-LT - Vacina contra laringotraqueíte aviária e Doença de Marek, Sorotipo 3, vetor vivo da Doença de Marek

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Parecer Técnico nº 4594-2015
Parecer Técnico nº 4594-2015 - Liberação comercial de vacina composta por micro-organismo geneticamente modificado da classe I de risco biológico, “Bovela ® - Vacina viva modificada contra diarreia viral bovina tipo 1 e tipo 2”
Parecer Técnico nº 4673-2015
Parecer Técnico nº 4673-2015 - Liberação comercial de organismo geneticamente modificado para vacina Dengue 1, 2, 3 e 4 atenuada
Parecer Técnico nº 4759-2015
Parecer Técnico nº 4759-2015 - Liberação Comercial para a vacina contra a Dengue (DENGVAXIA) – vacina dengue 1,2,3,4 recombinante atenuada”.
Parecer Técnico nº 5005-2016
Parecer Técnico nº 5005-2016 - Liberação comercial da vacina HIPRABOVIS IBR MARKER LIVE.
Parecer Técnico nº 5099-2016
Parecer Técnico 01200.004528/2015-59 - Liberação comercial de produto geneticamente modificado denominado talimogeno laerparepeveque.

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Parecer Técnico nº 5331-2017
Processo nº: 01200.000992/2016-57 - Liberação Comercial do produto BIOTECH VAC SALMONELLA

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Parecer Técnico nº 5407-2017
Processo nº: 01200.002496/2015-57 - Liberação comercial OGM denominada Vacina PUREVAX RAIVA.

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Parecer Técnico nº 5486 - 2017
Parecer Técnico nº 5836-2018
Parecer Técnico nº 5861-2018
Parecer Técnico nº 5997 - 2018
Parecer Técnico nº 6055 - 2018
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Parecer Técnico nº 6056 - 2018
Parecer Técnico nº 6062 - 2018
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Parecer Técnico nº 7292 - 2021
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Parecer Técnico nº 7440 - 2021
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Parecer Técnico nº 7912 - 2022
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Parecer Técnico nº 8182 - 2022
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Parecer Técnico nº 8401 - 2023
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Parecer Técnico nº 8962 - 2024
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Tabela de Vacinas Vivas - Terapias e Derivados de OGM Aprovados Comercialmente no Brasil
PRODUTOS E VACINAS VIVAS E DERIVADAS DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS APROVADOS COMERCIALMENTE PARA USO HUMANO/ANIMAL NO BRASIL
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Consultar Liberação Comercial

Como devo proceder, junto à CTNBio, para a Liberação Comercial de organismo geneticamente modificado?

O processo de aprovação comercial de organismo geneticamente modificado deve seguir as recomendações da Resolução Normativa CTNBio nº 32/2021 (RN32). A empresa responsável pelo desenvolvimento da tecnologia e do OGM que possua Certificado de Qualidade  em Biossegurança (CQB) (Resolução Normativa nº 1/2006) deve apresentar requerimento e documentações conforme estabelece o Art. 3º da Resolução Normativa nº 32/2021, Detalhes do Artigo 3º a seguir:

CAPÍTULO II
DA PROPOSTA

Art. 3º. A requerente deverá, após aprovação da CIBio, submeter a proposta à CTNBio, acompanhada de:
I - requerimento de liberação comercial datado e assinado pelo responsável legal;
II - cópia do parecer técnico da CIBio sobre a proposta;
III - declaração de veracidade das informações fornecidas assinada pelo responsável legal;
IV - resumo executivo, contendo uma síntese da proposta;
V - informações relativas ao OGM, conforme o Anexo I desta Resolução Normativa;
VI - avaliação de risco à saúde humana e animal, em conformidade com o Anexo II desta Resolução Normativa;
VII - avaliação de risco ao meio ambiente, em conformidade com o Anexo III desta Resolução Normativa;
VIII - avaliação de risco simplificada, conforme Anexo IV desta Resolução Normativa, apenas no caso do OGM que cumpre os critérios art. 12º desta Resolução Normativa; e
IX - plano de monitoramento pós-liberação comercial quando for identificado risco não negligenciável ou apresentação de pedido de isenção, nos moldes do art. 18º.
§1º A proposta deverá ser apresentada em português, com possibilidade de envio do arquivo em meio digital ou por protocolo eletrônico.
§2º Para pedidos de liberação comercial de OGM cujo uso proposto seja apenas para o consumo humano e animal, a requerente não precisará apresentar as informações contidas no Anexo III.
§3º Para os pedidos de liberação comercial de OGM cujo uso proposto não inclua o consumo humano e animal, será analisada, caso a caso, a necessidade de apresentação das informações contidas no Anexo II.
§4º Para os pedidos de liberação comercial de produtos combinados em que ao menos um evento não tenha sido liberado para comercialização, deve-se apresentar as informações contidas no Anexo I para os eventos não liberados, e as informações contidas nos Anexos II e III, com os dados do produto combinado