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Agenda Regulatória CTNBio/MCTI - Biênio 2025/2026
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Tema |
Objetivo |
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01 |
Normas para comercialização de microrganismos geneticamente modificados - Revisão da Resolução Normativa No 21 |
Estabelecer critérios de avaliação de risco de microrganismos para uso comercial |
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02 |
Normas para importação e exportação de organismos geneticamente modificados e seus derivados para pesquisa - Consolidação de Normas |
Estabelecer normas para importação e exportação segura de organismos geneticamente modificados |
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03 |
Normas para produtos obtidos por edição gênica para uso em seres humanos |
Estabelecer normas para produtos obtidos por edição gênica para uso em seres humanos |
O propósito da Agenda Regulatória é informar à sociedade sobre os temas propostos para discussão na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. Caso você queira sugerir outros temas que considere de especial relevância para a apreciação da CTNBio, poderá enviar a sugestão via e-mail: secretariactnbio@mcti.gov.br.
Avaliação de Resultado Regulatório - ARR
A Avaliação de Resultados Regulatórios - ARR é um instrumento de monitoramento e aperfeiçoamento contínuo da qualidade regulatória, permitindo avaliar os efeitos práticos de normas já editadas e identificar oportunidades de melhoria.