Avisos
Agenda Regulatória CTNBio/MCTI - Biênio 2025/2026
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| Tema | Objetivo |
| 01 | Normas para comercialização de microrganismos geneticamente modificados - Revisão da Resolução Normativa No 21 | Estabelecer critérios de avaliação de risco de microrganismos para uso comercial |
| 02 | Normas para importação e exportação de organismos geneticamente modificados e seus derivados para pesquisa - Consolidação de Normas | Estabelecer normas para importação e exportação segura de organismos geneticamente modificados |
| 03 | Normas para produtos obtidos por edição gênica para uso em seres humanos | Estabelecer normas para produtos obtidos por edição gênica para uso em seres humanos |
O propósito da Agenda Regulatória é informar à sociedade sobre os temas propostos para discussão na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. Caso você queira sugerir outros temas que considere de especial relevância para a apreciação da CTNBio, poderá enviar a sugestão via e-mail: secretariactnbio@mcti.gov.br.
Avaliação de Resultado Regulatório - ARR
A Avaliação de Resultados Regulatórios - ARR é um instrumento de monitoramento e aperfeiçoamento contínuo da qualidade regulatória, permitindo avaliar os efeitos práticos de normas já editadas e identificar oportunidades de melhoria.