Liberações Comerciais

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Milho

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Parecer Técnico nº 8778 - 2023
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Parecer Técnico nº 8405 - 2023
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Parecer Técnico nº 8064 - 2022
Parecer Técnico nº 8035 - 2022
Parecer Técnico nº 7897 - 2022
Parecer Técnico nº 7891 - 2022
Parecer Técnico nº 7501 - 2021
Parecer Técnico nº 7222 - 2020
Parecer Técnico nº 6862 - 2020
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Parecer Técnico nº 6797 - 2020
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Parecer Técnico nº 6516 - 2019
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Parecer Técnico nº 6363 - 2019
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Parecer Técnico nº 6115 - 2018
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Parecer Técnico nº 6035 - 2018
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Parecer Técnico nº 6033 - 2018
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Parecer Técnico nº 5425 - 2017
Processo: 01200.000298/2016-30 - Liberação comercial de milho geneticamente modificado MON89034 x TC1507 x NK603 xMIR162 para o cultivo comercial dessa planta geneticamente modificada, assim como para o seu consumo e de seus derivados.

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Parecer Técnico nº 5412 - 2017
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Parecer Técnico nº 5226 - 2016
Processo n°: 01200.702462/2016-47 - Liberação comercial de milho 3272 e de seus derivados para a finalidade de manipulação, transporte, transferência, comercialização, importação, armazenamento, consumo, liberação e descarte.

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Parecer Técnico nº 5224 - 2016
Processo: 01200.702479/2016-02 - Liberação comercial de milho geneticamente modificado para uso na alimentação humana e animal - Milho MON87460.

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Parecer Técnico nº 5221 - 2016
Processo: 01200.005751/2015-13 - Liberação Comercial do milho geneticamente modificado tolerante ao glifosato MON 87427

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Parecer Técnico nº 5162 - 2016
Processo: 01200.001135/2015-93 - Liberação Comercial do milho geneticamente modificado resistente a insetos e tolerante ao glifosato MON 87411.

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Parecer Técnico nº 5128 - 2016
Processo: 01200.002046/2013-01 - Liberação comercial de Milho resistente a insetos e tolerante ao glifosato e glufosinto de amônio, evento MON89034xMON88017xTC1507xDAS-59122-7

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Parecer Técnico nº 4949 - 2016
Processo nº: 01200.000366/2014-07 - Liberação comercial de milho geneticamente modificado, evento MON89034 x TC1507 x NK603 x DAS-40278-9

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Parecer Técnico nº 4865 - 2015
Parecer Técnico nº 4865 - 2015 - Liberação comercial do milho geneticamente modificado denominado Evento DP-32138-1

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Parecer Técnico nº 4764 - 2015
Liberação comercial do milho geneticamente modificado 5307 e do Milho Bt11xMIR162xMIR604xTC1507x5307xGA21 e seus derivados

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Parecer Técnico nº 4763 - 2015
Parecer Técnico nº 4406 - 2015 - Liberação comercial do milho DAS-40278-9 x NK603 e seus derivados

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Parecer Técnico nº 4465 - 2015
Parecer Técnico nº 4465/2015 - Liberação comercial da combinação por cruzamento convencional dos eventos de milho geneticamente modificados para resistência ao ataque de insetos e tolerância a herbicidas

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Parecer Técnico nº 4409 - 2015
Parecer Técnico nº 4409/2015 - Liberação comercial de híbridos de milho geneticamente modificado - TC15Ø7 x MON81Ø x MIR162 x MON6Ø3 e subcombinações

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Parecer Técnico nº 4407 - 2015
Parecer Técnico nº 4407/2015 - Liberação comercial de milho geneticamente modificado (NK603 X T25) tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio

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Parecer Técnico nº 4406 - 2015
Parecer Técnico nº 4406/2015 - Liberação comercial de milho geneticamente modificado DAS-40278-9

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Parecer Técnico nº 4207 - 2014
Parecer Técnico nº 4207/2014 - Liberação comercial de milho MIR604 e do milho Bt11xMIR162xMIR604xGA21

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Parecer Técnico nº 3674 - 2013
Parecer Técnico 3674/2013 - Aprovação Comercial do Milho tolerante à Herbicida e resistente à Insetos contendo os Eventos TC1507x DAS-59122-7

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Parecer Técnico nº 3045 - 2011
Parecer Técnico nº 3045/2011 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Resistente a Insetos e Tolerante ao Glifosato, MON 89034 × MON 88017 - Processo nº 01200.000614/2011-69

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Parecer Técnico nº 3021 - 2011
Parecer Técnico nº 3021/2011 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Resistente a Insetos e Tolerante ao Glufosinato de Amônio, TC1507 x MON810 - Processo nº 01200.001798/2010-01

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Parecer Técnico nº 2955 - 2011
Parecer Técnico nº 2955/2011 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Resistente a Insetos e Tolerante a herbicidas, TC1507 x MON810 x NK603 - Processo nº 01200.003895/2010-21

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Parecer Técnico nº 2764 - 2010
Parecer Técnico nº 2764/2010 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Resistente a Insetos e Tolerante ao Glifosato MON88017 e suas progênies - Processo nº 01200.000987/2010-59

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Parecer Técnico nº 2753 - 2010
Parecer Técnico nº 2753/2010 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Resistente a Insetos e Tolerante a herbicidas, MON 89034 × TC1507 × NK603 - Processo nº 01200.001455/2010-39

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Parecer Técnico nº 2725 - 2010
Parecer Técnico nº 2725/2010 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Resistente a Insetos e Tolerante a Herbicidas, Milho MON 89034 x NK 603 - Processo nº 01200.003952/2009-38

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Parecer Técnico nº 2722 - 2010
Parecer Técnico nº 2722/2010 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Resistente a Insetos e Tolerante a Herbicidas, Milho Bt11xMIR162XGA21 - Processo nº 01200.005038/2009-21

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Parecer Técnico nº 2053 - 2009
Parecer Técnico nº 2053/2009 - Liberação Comercial de Milho Resistente a Insetos da Ordem Lepidoptera e Tolerância ao Herbicida Glifosato, evento TC 1507 x NK 603 - Processo nº 01200.001016/2009-92

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Parecer Técnico nº 2052 - 2009
Parecer Técnico nº 2052/2009 - Liberação Comercial de Milho Resistente a Insetos, Milho MON 89034 - Processo nº 01200.003326/2008-61

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Parecer Técnico nº 2042 - 2009
Parecer Técnico nº 2042/2009 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Resistente a Insetos, Milho MIR 162 - Processo nº 01200.007493/2007-08

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Parecer Técnico nº 2041 - 2009
Parecer Técnico nº 2041/2009 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Resistente a Insetos e Tolerante a Herbicidas, Milho MON 810 x NK603 - Processo nº 01200.000926/2009-58

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Parecer Técnico nº 2040 - 2009
Parecer Técnico nº 2040/2009 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Para Resistência a Insetos e Tolerância a Herbicida, Milho Bt11 x GA21 - Processo nº 01200.000925/2009-11

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Parecer Técnico nº 1679 - 2008
Parecer Técnico nº 1679/2008 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Resistente a Insetos da Ordem Lepidoptera e Pragas do Milho, Evento TC1507 - Processo nº 01200.007232/2006-07

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Parecer Técnico nº 1597 - 2008
Parecer Técnico nº 1597/2008 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Tolerante ao Glifosato, Milho GA21, Evento GA21 - Processo nº 01200.000062/2006-21

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Parecer Técnico nº 1596 - 2008
Parecer Técnico nº 1596/2008 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado Tolerante ao Glifosato, Milho Roundup Ready 2, Evento NK603 - Processo nº 01200.002293/2004-16

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Parecer Técnico nº 1255 - 2008
Parecer Técnico nº 1255 - 2008 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado resistente a Insetos Evento BT 11 - Processo 01200.002109/2000-04

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Parecer Técnico nº 1100 - 2007
Parecer Técnico nº 1100 - 2007 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado resistente a Insetos Evento MON810 - Processo 01200.002995/1999-54

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Parecer Técnico nº 0987 - 2007
Parecer Técnico nº 987/2007 - Liberação Comercial de Milho Geneticamente Modificado tolerante a herbicida Evento T25 - Processo 01200.005154/1998-36.

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Consultar Liberação Comercial

Como devo proceder, junto à CTNBio, para a Liberação Comercial de organismo geneticamente modificado?

O processo de aprovação comercial de organismo geneticamente modificado deve seguir as recomendações da Resolução Normativa CTNBio nº 32/2021 (RN32). A empresa responsável pelo desenvolvimento da tecnologia e do OGM que possua Certificado de Qualidade  em Biossegurança (CQB) (Resolução Normativa nº 1/2006) deve apresentar requerimento e documentações conforme estabelece o Art. 3º da Resolução Normativa nº 32/2021, Detalhes do Artigo 3º a seguir:

CAPÍTULO II
DA PROPOSTA

Art. 3º. A requerente deverá, após aprovação da CIBio, submeter a proposta à CTNBio, acompanhada de:
I - requerimento de liberação comercial datado e assinado pelo responsável legal;
II - cópia do parecer técnico da CIBio sobre a proposta;
III - declaração de veracidade das informações fornecidas assinada pelo responsável legal;
IV - resumo executivo, contendo uma síntese da proposta;
V - informações relativas ao OGM, conforme o Anexo I desta Resolução Normativa;
VI - avaliação de risco à saúde humana e animal, em conformidade com o Anexo II desta Resolução Normativa;
VII - avaliação de risco ao meio ambiente, em conformidade com o Anexo III desta Resolução Normativa;
VIII - avaliação de risco simplificada, conforme Anexo IV desta Resolução Normativa, apenas no caso do OGM que cumpre os critérios art. 12º desta Resolução Normativa; e
IX - plano de monitoramento pós-liberação comercial quando for identificado risco não negligenciável ou apresentação de pedido de isenção, nos moldes do art. 18º.
§1º A proposta deverá ser apresentada em português, com possibilidade de envio do arquivo em meio digital ou por protocolo eletrônico.
§2º Para pedidos de liberação comercial de OGM cujo uso proposto seja apenas para o consumo humano e animal, a requerente não precisará apresentar as informações contidas no Anexo III.
§3º Para os pedidos de liberação comercial de OGM cujo uso proposto não inclua o consumo humano e animal, será analisada, caso a caso, a necessidade de apresentação das informações contidas no Anexo II.
§4º Para os pedidos de liberação comercial de produtos combinados em que ao menos um evento não tenha sido liberado para comercialização, deve-se apresentar as informações contidas no Anexo I para os eventos não liberados, e as informações contidas nos Anexos II e III, com os dados do produto combinado